REC 98/2007 => PEC 558/2006 Inteiro teor
Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD)


Acessório de:


Identificação da Proposição

Apresentação
12/09/2007

Ementa
Recorre contra a decisão do Presidente da Comissão Especial destinada a apreciar a PEC 558 de 2006.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
12/09/2007 Ao Sr. Presidente da Comissão Especial, para manifestar-se no prazo de três sessões. Publique-se.
DCD de 13/09/07 PÁG 45982 COL 01.
Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/09/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REC 98/2007, pelo Dep. Ronaldo Caiado e outros, que " Recorre contra a decisão do Presidente da Comissão Especial destinada a apreciar a PEC 558 de 2006." Inteiro teor
12/09/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ao Sr. Presidente da Comissão Especial, para manifestar-se no prazo de três sessões. Publique-se.
    DCD de 13/09/07 PÁG 45982 COL 01. Inteiro teor
12/09/2007

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 558/06 - CPMF ( PEC55806 )

  • Recebimento pela PEC55806.
13/09/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/09/07 PÁG 46663 COL 02. Inteiro teor
19/09/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Negado provimento ao Recurso nº 98/07, conforme Decisão da Presidência fixando o entendimento de que o disposto no art. 57, inciso VIII, do RICD não se aplica às Comissões Especiais.
    DCD de 20 09 07 PÁG 48136 COL 02, Inteiro teor
02/10/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )