PL 3405/1997 Recursos Apresentados

PLENÁRIO (PLEN )

Recurso Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REC 219/2013 => PL 3405/1997 Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) 17/07/2013 Rogério Peninha Mendonça Recorre para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.405, de 1997, em Plenário. Inteiro teor
REC 222/2013 => PL 3405/1997 Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) 08/08/2013 Ricardo Izar Requer, com base nos arts. 132, § 2º e 58 do Regimento Interno, seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei nº 3.405, de 1997, Dispõe sobre o provimento dos serviços de notas e de registros públicos, nos termos do art. 236, § 3º da Constituição Federal Inteiro teor
REC 223/2013 => PL 3405/1997 Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) 08/08/2013 Eli Correa Filho Recurso contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 3405/1997. Inteiro teor