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REC 222/2013 => PL 3405/1997 Inteiro teor
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Ricardo Izar - PSD/SP

Apresentação
08/08/2013

Ementa
Requer, com base nos arts. 132, § 2º e 58 do Regimento Interno, seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei nº 3.405, de 1997, Dispõe sobre o provimento dos serviços de notas e de registros públicos, nos termos do art. 236, § 3º da Constituição Federal


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/08/2013 Apense-se à(ao) REC-219/2013.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/08/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 222/2013, pelo Deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que: "Requer, com base nos arts. 132, § 2º e 58 do Regimento Interno, seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei nº 3.405, de 1997, Dispõe sobre o provimento dos serviços de notas e de registros públicos, nos termos do art. 236, § 3º da Constituição Federal". Inteiro teor
08/08/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/08/2013.
08/08/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas do REC 222/13 Inteiro teor
21/08/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) REC-219/2013.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Inteiro teor
23/08/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial, apensado ao de nº 219/13
  • Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 24/08/13 PÁG 36176 COL 01. Inteiro teor
18/12/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 9318/2013, pelos Deputados Arnon Bezerra (PTB-CE) e outros, que: "Requeremos, nos termos do art. 104, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO RECURSO Nº 223, Do Sr. Ricardo Izar e Outros, que recorre contra a apreciação conclusiva de comissão que ofereceu parecer sobre o Projeto de Lei nº 3.405 de 1997". Inteiro teor
19/12/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Relatório de conferência de assinaturas comparativo entre REC 222/2013 e REQ 9318/2013. Inteiro teor
23/12/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o REC n. 222/2013, em razão do deferimento do Requerimento n. 9318/2013, nos termos do art. 104, § 2º, do RICD.
04/02/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 01/14 - COPER, apensado ao REC 219/13. Inteiro teor
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