| REC 171/1997 => PL 294/1995 |
Recurso contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD) |
26/06/1997 |
Arnaldo Faria de Sá |
RECURSO AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS CONTRA APRECIAÇÃO
CONCLUSIVA PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO RELATIVA AO
PROJETO DE LEI 294-A, DE 1995, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARNALDO
FARIA DE SA, QUE ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 6321,
DE 1976, PARA ESTENDER A APOSENTADOS E PENSIONISTAS O ATENDIMENTO
PELOS PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR.
Inteiro teor
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