PL 2403/2003 Recursos Apresentados

PLENÁRIO (PLEN )

Recurso Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REC 231/2013 => PL 2403/2003 Recurso contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD) 25/09/2013 Evandro Milhomen Recorre contra parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei nº 2.403/2003 que estende os benefícios fiscais concedidos pelo Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e Decreto-Lei 1.435, de 16 de Dezembro de 1975, às áreas pioneiras, zona de fronteira e outras localidades da Amazônia Ocidental e Área de Livre Comércio de Macapá e Santana, no Estado do Amapá. Inteiro teor
REC 232/2013 => PL 2403/2003 Recurso contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD) 25/09/2013 Carlos Souza Recurso contra parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação e consequente arquivamento do Projeto de Lei nº 2.403/03, e seus apensados. Inteiro teor
REC 233/2013 => PL 2403/2003 Recurso contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD) 25/09/2013 Henrique Oliveira Recurso ao PL n 2403 de 2003 - Estende os benefícios fiscais concedidos pelo Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e Decreto-Lei nº 1.435, de 16 de dezembro de 1975, às áreas pioneiras, zonas de fronteira e outras localidades da Amazônia Ocidental e Área de Livre Comércio de Macapá / Santana, no Estado do Amapá. Inteiro teor