| PRL 1 CCJC => PDC 2413/2002 |
Parecer do Relator |
09/12/2002 |
Ney Lopes |
Parecer do Relator, Dep. Ney Lopes, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
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| PAR 1 CCJC => PDC 2413/2002 |
Parecer de Comissão |
10/12/2002 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Ney Lopes, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDC 2413/2002 |
Redação Final |
17/06/2003 |
Asdrubal Bentes |
Aprova o ato que autoriza a ASSO-CIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA FM TANGA-RÁ - UM BEM A SERVIÇO DA COMUNIDA-DE a executar serviço de radiodi-fusão comunitária na cidade de Tangará, Estado do Rio Grande do Norte.
Inteiro teor
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