| PRL 1 CPASF => PL 7702/2014 |
Parecer do Relator |
08/05/2024 |
Laura Carneiro |
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 7702/2014, do PL 2918/2019, e do PL 4953/2019, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4955/2019, e do PL 6240/2019, apensados.
Inteiro teor
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| SBT 1 CPASF => PL 7702/2014 |
Substitutivo |
09/05/2024 |
Laura Carneiro |
Altera o art. 6º-F da Lei nº 8.742, de 7
de dezembro de 1993, para dispor que o
Cadastro Único deve conter os números de
inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas
(CPF); o art. 5º da Lei nº 14.601, de 19 de
junho de 2023, para exigir o CPF dos
beneficiários do Programa Bolsa Família; e a
Lei nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010, para
que as Entidades Executoras do Programa
Nacional de Assistência Técnica e Extensão
Rural na Agricultura Familiar e na Reforma
Agrária (Pronater) auxiliem no
cadastramento das famílias.
Inteiro teor
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| PRL 2 CPASF => PL 7702/2014 |
Parecer do Relator |
19/11/2024 |
Laura Carneiro |
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 7702/2014, do PL 2918/2019, e do PL 4953/2019, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4955/2019, do PL 6240/2019, e do PL 3972/2024, apensados.
Inteiro teor
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| SBT 2 CPASF => PL 7702/2014 |
Substitutivo |
21/11/2024 |
Laura Carneiro |
Altera os arts. 6º-F e 20 da Lei nº
8.742, de 7 de dezembro de 1993, para
dispor que o Cadastro Único deve conter os
números de inscrição no Cadastro de
Pessoas Físicas (CPF) e tratar sobre prova
de vida de quem recebe o benefício de
prestação continuada; o art. 5º da Lei nº
14.601, de 19 de junho de 2023, para exigir
o CPF dos beneficiários do Programa Bolsa
Família; e a Lei nº 12.188, de 11 de janeiro
de 2010, para que as Entidades Executoras
do Programa Nacional de Assistência
Técnica e Extensão Rural na Agricultura
Familiar e na Reforma Agrária (Pronater)
auxiliem no cadastramento das famílias.
Inteiro teor
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| PRL 3 CPASF => PL 7702/2014 |
Parecer do Relator |
30/04/2025 |
Laura Carneiro |
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 7702/2014 e dos PL 2918/2019, PL 4953/2019, PL 4955/2019, PL 6240/2019, e PL 3972/2024, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 3 CPASF => PL 7702/2014 |
Substitutivo |
30/04/2025 |
Laura Carneiro |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF e do registro biométrico dos beneficiários de programas sociais mantidos pelo governo federal.
Inteiro teor
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