PEC 390/2014 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PEC 390/2014 | Parecer do Relator | 16/06/2014 | Marcos Rogério | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela admissibilidade. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PEC 390/2014 | Parecer de Comissão | 15/09/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Esperidião Amin.. Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela admissibilidade. Inteiro teor |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| AA 1 MESA => PEC 390/2014 | Autógrafo | 15/12/2022 | CÂMARA DOS DEPUTADOS | Inteiro teor |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 390, de 2014, do Sr. André Figueiredo e outros, que "altera o artigo 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação" (PEC39014 - 56ª legislatura)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| SBT 1 PEC39014 => PEC 390/2014 | Substitutivo | 14/12/2022 | Alice Portugal | Inteiro teor |
| PRL 1 PEC39014 => PEC 390/2014 | Parecer do Relator | 14/12/2022 | Alice Portugal | Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| PAR 1 PEC39014 => PEC 390/2014 | Parecer de Comissão | 15/12/2022 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 390, de 2014, do Sr. André Figueiredo e outros, que "altera o artigo 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação" | Parecer da Comissão Especial à PEC 390/2014 e apensada Inteiro teor |
| SBT-A 1 PEC39014 => PEC 390/2014 | Substitutivo adotado pela Comissão | 15/12/2022 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 390, de 2014, do Sr. André Figueiredo e outros, que "altera o artigo 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação" | Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às Entidades Filantrópicas, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; altera o art. 5º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para estabelecer o superávit financeiros dos fundos públicos do Poder Executivo como fonte de recursos para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; e dá outras providências. Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| RDF 1 => PEC 390/2014 | Redação Final | 15/12/2022 | Alice Portugal | Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e às entidades filantrópicas, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; altera o art. 5º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para estabelecer o superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo como fonte de recursos para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; e dá outras providências. Inteiro teor |
| DVT 1 => PEC 390/2014 | Declaração de Voto | 15/12/2022 | Dimas Fabiano | PEC 390/2014 - Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. Inteiro teor |
| DVT 2 => PEC 390/2014 | Declaração de Voto | 15/12/2022 | Glauber Braga | Declaro que no dia 15 de dezembro do corrente, não consegui registrar meu voto no sistema durante a votação nominal da Proposição: Proposição: PEC Nº 390/2014 - DTQ 2 - NOVO - INCISO VI DO §6º DO ART. 107 DOS ADCT - Nominal Eletrônica - por esse motivo, registro que votei com meu partido. Inteiro teor |
| DVT 3 => PEC 390/2014 | Declaração de Voto | 16/12/2022 | Weliton Prado | Declaração de Voto SIM à PEC da Enfermagem Inteiro teor |
| DVT 4 => PEC 390/2014 | Declaração de Voto | 20/12/2022 | Dr. Frederico | Proposta de Emenda à Constituição n.º 390, de 2014, que “Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação”. Inteiro teor |