| PRL 1 CCJC => PDC 2199/2002 |
Parecer do Relator |
09/10/2002 |
Wilson Santos |
Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema de Comunicação Camargo Gonçalves Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDC 2199/2002 |
Parecer de Comissão |
30/10/2002 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Waldir Pires, Geraldo Magela, Gilmar Machado, Dr. Rosinha e Marcos Rolim.
Parecer do Relator, Dep. Wilson Santos, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDC 2199/2002 |
Redação Final |
28/11/2002 |
Léo Alcântara |
Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA DE COMUNICAÇÃO CAMARGO GONÇALVES LTDA. para explorar ser-viço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso.
Inteiro teor
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