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PL 6969/2013 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CAPADR => PL 6969/2013 Parecer do Relator 12/05/2015 Alexandre Baldy Parecer do Relator, Dep. Alexandre Baldy (PSDB-GO), pela rejeição. Inteiro teor
VTS 1 CAPADR => PL 6969/2013 Voto em Separado 02/06/2015 Evair de Melo Institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar) e dá outras providências. Inteiro teor
PAR 1 CAPADR => PL 6969/2013 Parecer de Comissão 10/06/2015 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Valmir Assunção, Zeca do Pt, Evair de Melo, Bohn Gass, João Daniel e Marcon. Apresentou voto em separado o Deputado Evair de Melo.. Parecer do Relator, Dep. Alexandre Baldy (PSDB-GO), pela rejeição. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 6969/2013 Parecer do Relator 05/12/2017 Alessandro Molon Parecer do Relator, Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ). Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 6969/2013 Parecer do Relator 11/12/2017 Alessandro Molon Parecer do Relator, Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que saneia inconstitucionalidades e injuridicidades. Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PL 6969/2013 Parecer do Relator 16/03/2021 Túlio Gadêlha Parecer do Relator, Dep. Túlio Gadêlha (PDT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 6.969/2013, com Substitutivo, que saneia inconstitucionalidade e injuridicidade; e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com subemenda, que saneia inconstitucionalidade. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 6969/2013 Substitutivo 24/03/2021 Túlio Gadêlha Institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar) e dá outras providências. Inteiro teor

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CMADS => PL 6969/2013 Parecer do Relator 14/06/2017 Alessandro Molon Parecer do Relator, Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
SBT 1 CMADS => PL 6969/2013 Substitutivo 14/06/2017 Alessandro Molon Institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar) e dá outras providências. Inteiro teor
PAR 1 CMADS => PL 6969/2013 Parecer de Comissão 09/08/2017 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Aprovado o Parecer, por unanimidade, com Complementação de Voto.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
CVO 1 CMADS => PL 6969/2013 Complementação de Voto 09/08/2017 Alessandro Molon Parecer com Complementação de Voto, Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
SBT 2 CMADS => PL 6969/2013 Substitutivo 09/08/2017 Alessandro Molon Institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho e ecossistemas costeiros associados (PNCMar) e dá outras providências. Inteiro teor
SBT-A 1 CMADS => PL 6969/2013 Substitutivo adotado pela Comissão 11/08/2017 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar) e dá outras providências. Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRLP 1 => PL 6969/2013 Parecer Preliminar de Plenário 14/02/2025 Túlio Gadêlha Institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar) e dá outras providências. Inteiro teor
PRLP 2 => PL 6969/2013 Parecer Preliminar de Plenário 25/02/2025 Túlio Gadêlha Institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar) e dá outras providências. Inteiro teor
PRLP 3 => PL 6969/2013 Parecer Preliminar de Plenário 25/02/2025 Túlio Gadêlha Institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar) e dá outras providências. Inteiro teor
PRLP 4 => PL 6969/2013 Parecer Preliminar de Plenário 25/02/2025 Túlio Gadêlha Institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar) e dá outras providências. Inteiro teor
PRLP 5 => PL 6969/2013 Parecer Preliminar de Plenário 25/02/2025 Túlio Gadêlha Institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar) e dá outras providências. Inteiro teor
PRLP 6 => PL 6969/2013 Parecer Preliminar de Plenário 27/02/2025 Túlio Gadêlha Institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar) e dá outras providências. Inteiro teor
PRLP 7 => PL 6969/2013 Parecer Preliminar de Plenário 10/03/2025 Túlio Gadêlha Institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar) e dá outras providências. Inteiro teor
PRLP 8 => PL 6969/2013 Parecer Preliminar de Plenário 11/03/2025 Túlio Gadêlha Institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar) e dá outras providências. Inteiro teor
PRLP 9 => PL 6969/2013 Parecer Preliminar de Plenário 26/03/2025 Túlio Gadêlha Institui a Política Nacional para a Gestão Integrada, a Conservação e o Uso Sustentável do Sistema Costeiro-Marinho (PNGCMar) e dá outras providências. Inteiro teor
RDF 1 => PL 6969/2013 Redação Final 27/05/2025 Túlio Gadêlha Institui a Política Nacional para a Gestão Integrada, a Conservação e o Uso Sustentável do Sistema Costeiro-Marinho (PNGCMar); e altera a Lei nº 8.617, de 4 de janeiro de 1993. Inteiro teor
PEP 1 => PL 6969/2013 Parecer às Emendas de Plenário 27/05/2025 Túlio Gadêlha Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Túlio Gadêlha (REDE-PE) pela: • Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário. • Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário; e, no mérito, por sua rejeição. Inteiro teor
PPP 1 => PL 6969/2013 Parecer Proferido em Plenário 27/05/2025 Túlio Gadêlha Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Túlio Gadêlha (REDE-PE) pela: • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PL nº 6.969/2013 e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, na forma do Substitutivo apresentado, o qual corrige: a inconstitucionalidade dos arts. 8º, 9º, 11, 13 e 18 do Projeto de Lei e do art. 8º do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; a injuridicidade dos arts. 12 e 20 do Projeto de Lei; a má técnica legislativa dos seguintes dispositivos do Projeto de Lei: inciso III do art. 2º; do inciso XVII do art. 6º; do inciso I do § 2º do art. 7º; do caput e inciso II do art. 10; do inciso VII do art. 11; do parágrafo único do art. 21; e do caput do art. 22; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 6.969/2013 e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, na forma do Substitutivo apresentado. Inteiro teor
PRLP 10 => PL 6969/2013 Parecer Preliminar de Plenário 27/05/2025 Túlio Gadêlha Institui a Política Nacional para a Gestão Integrada, a Conservação e o Uso Sustentável do Sistema Costeiro-Marinho (PNGCMar) e dá outras providências. Inteiro teor
SBT 1 => PL 6969/2013 Substitutivo 27/05/2025 Túlio Gadêlha Inteiro teor
PRLE 1 => PL 6969/2013 Parecer Preliminar às Emendas de Plenário 27/05/2025 Túlio Gadêlha Institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar) e dá outras providências. Inteiro teor