| PRL 1 CCJC => PDC 1385/2013 |
Parecer do Relator |
22/04/2015 |
Manoel Junior |
Parecer do Relator, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB).
Inteiro teor
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| SBT 1 CCJC => PDC 1385/2013 |
Substitutivo |
23/04/2015 |
Manoel Junior |
O CONGRESSO NACIONAL decreta:
Art.1º É aprovado o ato constante da Portaria nº 296, de 01 de agosto de 2011, com os ajustes adequando-o ao regime da Constituição, para renovar, a partir da entrada em vigor deste Decreto Legislativo, a permissão outorgada ao Município de São José do Rio Preto para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Inteiro teor
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| PRL 2 CCJC => PDC 1385/2013 |
Parecer do Relator |
04/05/2017 |
Kaio Maniçoba |
Parecer do Relator, Dep. Kaio Maniçoba (PMDB-PE).
Inteiro teor
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| PRL 3 CCJC => PDC 1385/2013 |
Parecer do Relator |
10/07/2019 |
Paulo Teixeira |
Parecer do Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDC 1385/2013 |
Parecer de Comissão |
06/08/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDC 1385/2013 |
Redação Final |
28/08/2019 |
Paulo Teixeira |
Inteiro teor
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| PARF 1 CCJC => PDC 1385/2013 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
05/09/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovada a Redação Final..
Parecer do Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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