| PRL 1 CCJC => PL 6443/2013 |
Parecer do Relator |
16/11/2016 |
Covatti Filho |
Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS).
Inteiro teor
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| SBT 1 CCJC => PL 6443/2013 |
Substitutivo |
16/11/2016 |
Covatti Filho |
Altera os arts. 24, 25, 38, 39, 52 e 70, caput, e 72 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências'.
Inteiro teor
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| PRL 2 CCJC => PL 6443/2013 |
Parecer do Relator |
25/04/2017 |
Covatti Filho |
Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS).
Inteiro teor
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| SBT 2 CCJC => PL 6443/2013 |
Substitutivo |
25/04/2017 |
Covatti Filho |
Altera o § 2º do art. 25 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para permitir a doação de madeira de origem ilegal, apreendida pela autoridade ambiental competente, para programas de interesse social definidos pelo poder público.
Inteiro teor
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| PRL 3 CCJC => PL 6443/2013 |
Parecer do Relator |
26/07/2017 |
Covatti Filho |
Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 1965/2007, do PL 4099/2008, do PL 4489/2008, do PL 5934/2009, do PL 7814/2010, do PL 8118/2014, do PL 4023/2015, do PL 4416/2016, do PL 7655/2017, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com subemenda substitutiva; pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do
PL 5940/2016, apensado; e pela inconstitucionalidade do PL 6893/2013, apensado.
Inteiro teor
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| PRL 4 CCJC => PL 6443/2013 |
Parecer do Relator |
14/12/2017 |
Covatti Filho |
Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 6.443/2013 e dos PLs nºs 1.965/2007, 4.099/2008, 4.489/2008, 5.934/2009, 7.814/2010, 8.118/2014, 4.023/2015, 4.416/2016, 7.655/2017 e 8.250/2017, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; pela inconstitucionalidade do PL 6893/2013, apensado; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição do PL 5940/2016, apensado; pela constitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição dos PLs nºs 8.179/2017, 8.317/2017 e 9.017/2017, apensados.
Inteiro teor
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| PRL 5 CCJC => PL 6443/2013 |
Parecer do Relator |
18/10/2023 |
Coronel Fernanda |
Altera o § 2º do art. 25 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para permitir a doação de madeira de origem ilegal, apreendida pela autoridade ambiental competente, para programas de interesse social definidos pelo poder público.
Inteiro teor
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| PRL 6 CCJC => PL 6443/2013 |
Parecer do Relator |
15/08/2024 |
Coronel Fernanda |
Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT).
Inteiro teor
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| PRL 7 CCJC => PL 6443/2013 |
Parecer do Relator |
20/03/2025 |
Coronel Fernanda |
Altera o § 2º do art. 25 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para permitir a doação de madeira de origem ilegal, apreendida pela autoridade ambiental competente, para programas de interesse social definidos pelo poder público.
Inteiro teor
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| PRL 8 CCJC => PL 6443/2013 |
Parecer do Relator |
16/06/2025 |
Coronel Fernanda |
Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n°s 4.099/2008, 4.489/2008, 8.317/2017, 5.934/2009, 6.893/2013, 1.519/2019, 5.237/2019, 7.814/2010, 8.118/2014, 4.023/2015, 3.296/2023, 3.534/2023, 1.965/2007, 4.416/2016, 1.941/2021, 7.655/2017, 8.179/2017, 8.250/2017, 9.017/2017, 4.690/2019, 4.169/2021, 388/2022, 526/2023, 2.822/2023, 2.969/2023, 5.239/2023, 148/2025, 5.724/2019, 809/2023, 1.046/2025, 810/2023, 2.337/2023, 2.816/2024, 1.957/2023, 1.293/2023 e 1.474/2023, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com subemenda substitutiva.
Inteiro teor
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| PRL 9 CCJC => PL 6443/2013 |
Parecer do Relator |
29/10/2025 |
Coronel Fernanda |
Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n°s 4.099/2008, 4.489/2008, 8.317/2017, 5.934/2009, 6.893/2013, 1.519/2019, 5.237/2019, 7.814/2010, 8.118/2014, 4.023/2015, 3.296/2023, 3.534/2023, 1.965/2007, 4.416/2016, 1.941/2021, 7.655/2017, 8.179/2017, 8.250/2017, 9.017/2017, 4.690/2019, 4.169/2021, 388/2022, 526/2023, 2.822/2023, 2.969/2023, 5.239/2023, 148/2025, 5.724/2019, 809/2023, 1.046/2025, 810/2023, 2.337/2023, 2.816/2024, 1.957/2023, 1.293/2023, 1.474/2023 e 3.072/2025, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com subemenda substitutiva.
Inteiro teor
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