PL 6411/2013 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 6411/2013 Parecer do Relator 19/03/2014 Roberto Santiago Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PSD-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CTASP => PL 6411/2013 Substitutivo 19/03/2014 Roberto Santiago Altera a redação do art. 614 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre a vigência das cláusulas de convenção e acordo coletivo de trabalho. Inteiro teor
PRL 2 CTASP => PL 6411/2013 Parecer do Relator 06/05/2015 Benjamin Maranhão Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela aprovação. Inteiro teor
PRL 3 CTASP => PL 6411/2013 Parecer do Relator 11/04/2017 Benjamin Maranhão Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela aprovação deste e do PL 6322/2016, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CTASP => PL 6411/2013 Substitutivo 11/04/2017 Benjamin Maranhão Altera o § 3º do Art. 614 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a vigência de convenções e acordos coletivos e o princípio da ultratividade. Inteiro teor