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SBT 2 CTASP => PL 6411/2013 Inteiro teor
Substitutivo


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Benjamin Maranhão - SD/PB

Apresentação
11/04/2017

Ementa
Altera o § 3º do Art. 614 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a vigência de convenções e acordos coletivos e o princípio da ultratividade.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
11/04/2017 Trabalho ( CTRAB )
Apresentação do Substitutivo n. 2 CTASP, pelo Deputado Benjamin Maranhão (SD-PB).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/04/2017

Trabalho ( CTRAB )

  • Apresentação do Substitutivo n. 2 CTASP, pelo Deputado Benjamin Maranhão (SD-PB). Inteiro teor
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