PL 6054/2013 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CAPADR => PL 6054/2013 | Parecer do Relator | 12/03/2014 | Luci Choinacki | Parecer da Relatora, Dep. Luci Choinacki (PT-SC), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CAPADR => PL 6054/2013 | Parecer de Comissão | 14/05/2014 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer da Relatora, Dep. Luci Choinacki (PT-SC), pela aprovação. Inteiro teor |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 6054/2013 | Parecer do Relator | 23/05/2018 | Patrus Ananias | Parecer do Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 6054/2013 | Parecer do Relator | 30/06/2023 | Luiz Couto | Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 6054/2013 | Parecer de Comissão | 15/12/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer da CCJC ao PL 6054/2013. Inteiro teor |
| RDF 1 CCJC => PL 6054/2013 | Redação Final | 13/03/2024 | Luiz Couto | Redação Final do PL 6054/13 Inteiro teor |
| PARF 1 CCJC => PL 6054/2013 | Parecer de Comissão para Redação Final | 20/03/2024 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer de Comissão para Redação Final ao Projeto de Lei nº 6.054/2013. Inteiro teor |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSSF => PL 6054/2013 | Parecer do Relator | 05/10/2015 | Odorico Monteiro | Parecer do Relator, Dep. Odorico Monteiro (PT-CE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CSSF => PL 6054/2013 | Substitutivo | 05/10/2015 | Odorico Monteiro | Inteiro teor |
| PAR 1 CSSF => PL 6054/2013 | Parecer de Comissão | 13/09/2017 | Comissão de Seguridade Social e Família | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Odorico Monteiro (PT-CE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT-A 1 CSSF => PL 6054/2013 | Substitutivo adotado pela Comissão | 25/09/2017 | Comissão de Seguridade Social e Família | Acrescenta parágrafo único ao art. 106 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir que os Sindicatos ou as Colônias de Pescadores possam declarar que embarcação utilizada por pescador artesanal, sem propulsão ou com motor que não exceda 30 HP, se enquadra no conceito de embarcação miúda. Inteiro teor |