PL 4970/2013 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| SBT 2 CDC => PL 4970/2013 | Substitutivo | 14/06/2017 | Eros Biondini | Altera o art. 1º da Lei nº 12.741, de 28 de dezembro de 2012, que "dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor, de que trata o § 5º do artigo 150 da Constituição Federal; altera o inciso III do art. 6º e o inciso IV do art. 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor", para os fins de obrigar a adoção de medidas que visem a informar os consumidores acerca dos tributos indiretos que incidem sobre produtos comercializados em estabelecimentos comerciais ou no âmbito da rede mundial de computadores. Inteiro teor |
| PRL 3 CDC => PL 4970/2013 | Parecer do Relator | 14/06/2017 | Eros Biondini | Parecer do Relator, Dep. Eros Biondini (PROS-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 4970/2013 | Parecer de Comissão | 28/06/2017 | Comissão de Defesa do Consumidor | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Eros Biondini (PROS-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT-A 1 CDC => PL 4970/2013 | Substitutivo adotado pela Comissão | 28/06/2017 | Comissão de Defesa do Consumidor | Altera art. 1º da Lei nº 12.741, de 28 de dezembro de 2012, que "dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor, de que trata o § 5º do artigo 150 da Constituição Federal; altera o inciso III do art. 6º e o inciso IV do art. 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor", para os fins de obrigar a adoção de medidas que visem a informar os consumidores acerca dos tributos indiretos que incidem sobre produtos comercializados em estabelecimentos comerciais ou no âmbito da rede mundial de computadores. Inteiro teor |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDEICS => PL 4970/2013 | Parecer do Relator | 27/08/2013 | Valdivino de Oliveira | Parecer do Relator, Dep. Valdivino de Oliveira (PSDB-GO), pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CDEICS => PL 4970/2013 | Parecer de Comissão | 04/09/2013 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Valdivino de Oliveira (PSDB-GO), pela rejeição. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PL 4970/2013 | Parecer do Relator | 04/11/2024 | José Medeiros | Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.970/2013, dos PLs nºs 7.428/2017, 8.160/2017 e 5.915/2019, apensados, da Emenda nº 1/2019 apresentada na CFT, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 4.970/2013, dos PLs nºs 7.428/2017, 8.160/2017 e 5.915/2019, apensados, da Emenda nº 1/2019 apresentada na CFT, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela CDC. Inteiro teor |
| SBT 1 CFT => PL 4970/2013 | Substitutivo | 04/11/2024 | José Medeiros | Inteiro teor |