| SBT 1 CCJC => PL 4547/2012 |
Substitutivo |
05/08/2013 |
Luciano Castro |
O Congresso Nacional decreta
Inteiro teor
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| PRL 2 CCJC => PL 4547/2012 |
Parecer do Relator |
15/04/2014 |
Luciano Castro |
Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro (PR-RR), pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 7026/2013, apensado, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CCJC => PL 4547/2012 |
Substitutivo |
15/04/2014 |
Luciano Castro |
SUBSTITUTIVO AOS PROJETOS DE LEI Nº 4.547, DE 2012, E Nº 7.026, DE 2013
Dá nova redação ao art. 7º da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1997 (Lei dos Partidos Políticos), alterando os requisitos do caráter nacional para a criação de partidos políticos.
Inteiro teor
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| PRL 3 CCJC => PL 4547/2012 |
Parecer do Relator |
05/05/2016 |
Esperidião Amin |
Parecer do Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 7026/2013, do PL 126/2015, do PL 260/2015 e do PL 640/2015, apensados.
Inteiro teor
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| PRL 4 CCJC => PL 4547/2012 |
Parecer do Relator |
03/12/2019 |
Kim Kataguiri |
Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e dos Projetos de Lei nºs 7.026/2013, 260/2015 e 8.428/2017, apensados; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 126/2015 e 640/2015, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.352/2019, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 3 CCJC => PL 4547/2012 |
Substitutivo |
03/12/2019 |
Kim Kataguiri |
Altera o § 1º do art. 7º da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| PRL 5 CCJC => PL 4547/2012 |
Parecer do Relator |
10/08/2021 |
Kim Kataguiri |
Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP).
Inteiro teor
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