SBT 2 CCJC => PL 4547/2012
Inteiro teor
Substitutivo
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Luciano Castro - PR/RR
Apresentação
15/04/2014
Ementa
SUBSTITUTIVO AOS PROJETOS DE LEI Nº 4.547, DE 2012, E Nº 7.026, DE 2013
Dá nova redação ao art. 7º da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1997 (Lei dos Partidos Políticos), alterando os requisitos do caráter nacional para a criação de partidos políticos.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 15/04/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação do Substitutivo n. 2 CCJC, pelo Deputado Luciano Castro (PR-RR). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 15/04/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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