PL 4134/2012 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 4134/2012 Parecer do Relator 29/05/2013 Mandetta Parecer do Relator, Dep. Mandetta (DEM-MS), pela rejeição deste, do PL 7211/2010, do PL 1057/2011, e do PL 7104/2010, apensados. Inteiro teor
VTS 2 CSSF => PL 4134/2012 Voto em Separado 26/05/2015 Arnaldo Faria de Sá PROJETO DE LEI N0 4.134, DE 2012 (Apensos os Projetos de Lei nos 7.104 e 7.211, de 2010; e 1.057, de 2011) Altera o § 1º do art. 86 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para dispor que o auxílio-acidente será concedido em valor nunca inferior ao de 1 (um) salário-mínimo. Autor: SENADO FEDERAL Relator: Deputado MANDETTA VOTO EM SEPARADO DO DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ Inteiro teor
PAR 1 CSSF => PL 4134/2012 Parecer de Comissão 01/07/2015 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Arnaldo Faria de Sá.. Parecer do Relator, Dep. Mandetta (DEM-MS), pela rejeição deste, do PL 7211/2010, do PL 1057/2011, e do PL 7104/2010, apensados. Inteiro teor