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PL 1889/2011 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
SBT 1 CCJC => PL 1889/2011 Substitutivo 03/04/2014 Vieira da Cunha Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre a medida cautelar de indisponibilidade de bens, direitos e valores. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 1889/2011 Parecer do Relator 08/10/2014 Vieira da Cunha Parecer do Relator, Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 1904/2011 e do PL 5523/2013, apensados, e da Emenda 1/2013 apresentada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 1904/2011 e do PL 5523/2013, apensados, do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, todos na forma da Subemenda Substitutiva apresentada, e pela rejeição da Emenda 1/2013. Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
VTS 1 CSPCCO => PL 1889/2011 Voto em Separado 16/05/2012 Vanderlei Siraque Altera dispositivos do Decreto-lei n.º 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dispor sobre a apreensão, arrecadação e destinação de bens do acusado. Inteiro teor
PRL 2 CSPCCO => PL 1889/2011 Parecer do Relator 09/08/2013 Otavio Leite Parecer do Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), pela aprovação deste, dos PLs nºs 1.904/11 e 5.523/13, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
PAR 1 CSPCCO => PL 1889/2011 Parecer de Comissão 28/08/2013 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Aprovado o Parecer. O Deputado Vanderlei Siraque apresentou voto em separado.. Parecer do Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), pela aprovação deste, dos PLs nºs 1.904/11 e 5.523/13, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CSPCCO => PL 1889/2011 Substitutivo adotado pela Comissão 28/08/2013 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Altera o Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dispor sobre a apreensão e destinação de bens relacionados à infração penal e das medidas assecuratórias a eles referentes. Inteiro teor