PL 1014/2011 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 1014/2011 | Parecer do Relator | 09/10/2013 | Marcos Rogério | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 1864/2011 e do PL 2936/2011, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e Transporte. Inteiro teor |
| CVO 1 CCJC => PL 1014/2011 | Complementação de Voto | 16/09/2015 | Marcos Rogério | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; e pela constitucionalidade e injuridicidade do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, do PL 1864/2011 e do PL 2936/2011, apensados. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 1014/2011 | Parecer de Comissão | 16/09/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e pela injuridicidade do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, do PL 1864/2011, e do PL 2936/2011, apensados. Inteiro teor |
| RDF 1 CCJC => PL 1014/2011 | Redação Final | 16/10/2015 | Marcos Rogério | Inteiro teor |
| PARF 1 CCJC => PL 1014/2011 | Parecer de Comissão para Redação Final | 20/10/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovada a Redação Final.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; e pela constitucionalidade e injuridicidade do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, do PL 1864/2011 e do PL 2936/2011, apensados. Inteiro teor |
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CVT => PL 1014/2011 | Parecer do Relator | 08/12/2011 | Francisco Escórcio | Parecer do Relator, Dep. Francisco Escórcio (PMDB-MA), pela aprovação deste e do PL 1.864/2011, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CVT => PL 1014/2011 | Substitutivo | 08/12/2011 | Francisco Escórcio | Acrescenta parágrafo ao art. 280 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre comprovação de infração por aparelho eletrônico ou por equipamento audiovisual. Inteiro teor |
| PRL 2 CVT => PL 1014/2011 | Parecer do Relator | 28/08/2012 | Alexandre Santos | Parecer do Relator, Dep. Alexandre Santos (PMDB-RJ), pela aprovação deste e dos PLs 1.864/11 e 2.936/11, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 2 CVT => PL 1014/2011 | Substitutivo | 28/08/2012 | Alexandre Santos | Acrescenta parágrafo ao art. 280 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre comprovação de infração por aparelho eletrônico ou por equipamento audiovisual. Inteiro teor |
| PAR 1 CVT => PL 1014/2011 | Parecer de Comissão | 07/11/2012 | Comissão de Viação e Transportes | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Alexandre Santos (PMDB-RJ), pela aprovação deste e dos PLs 1.864/11 e 2.936/11, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |