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SBT 1 CVT => PL 1014/2011 Inteiro teor
Substitutivo


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Francisco Escórcio - PMDB/MA

Apresentação
08/12/2011

Ementa
Acrescenta parágrafo ao art. 280 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre comprovação de infração por aparelho eletrônico ou por equipamento audiovisual.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
08/12/2011 Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
Apresentação do Substitutivo n. 1 CVT, pelo Deputado Francisco Escórcio (PMDB-MA).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/12/2011

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Substitutivo n. 1 CVT, pelo Deputado Francisco Escórcio (PMDB-MA). Inteiro teor
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