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PL 7769/2010 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
VTS 1 CCJC => PL 7769/2010 Voto em Separado 06/12/2012 Jerônimo Goergen Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre a responsabilidade das partes e de seus procuradores por litigância de má-fé. Inteiro teor
PRL 4 CCJC => PL 7769/2010 Parecer do Relator 08/05/2013 Lincoln Portela Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
VTS 2 CCJC => PL 7769/2010 Voto em Separado 25/06/2013 Fabio Trad Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre a responsabilidade das partes e de seus procuradores por litigância de má-fé. Inteiro teor
VTS 3 CCJC => PL 7769/2010 Voto em Separado 10/06/2015 Wadih Damous Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre a responsabilidade das partes e de seus procuradores por litigância de má-fé. Inteiro teor
VTS 4 CCJC => PL 7769/2010 Voto em Separado 03/09/2015 Osmar Serraglio Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre a responsabilidade das partes e de seus procuradores por litigância de má fé Inteiro teor
PRL 5 CCJC => PL 7769/2010 Parecer do Relator 09/11/2016 Lincoln Portela Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PRB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
VTS 5 CCJC => PL 7769/2010 Voto em Separado 13/12/2016 Luiz Couto Voto em Separado nº 001, Dep. Luiz Albuquerque Couto (PT/PB). Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 7769/2010 Parecer do Relator 12/07/2011 Luciano Castro Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro (PR-RR), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CTASP => PL 7769/2010 Substitutivo 12/07/2011 Luciano Castro Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro (pendente de análise) Inteiro teor
PRL 2 CTASP => PL 7769/2010 Parecer do Relator 14/07/2011 Luciano Castro Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro (PR-RR), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CTASP => PL 7769/2010 Substitutivo 14/07/2011 Luciano Castro "Acrescenta Dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre a responsabilidade das partes e de seus procuradores por litigância de má-fé." Inteiro teor
PRL 3 CTASP => PL 7769/2010 Parecer do Relator 31/10/2011 Luciano Castro Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro (PR-RR), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PL 7769/2010 Parecer de Comissão 09/11/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Assis Melo e Ronaldo Nogueira.. Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro (PR-RR), pela aprovação. Inteiro teor