VTS 2 CCJC => PL 7769/2010 Inteiro teor
Voto em Separado


Situação:

Acessóri o de:


Identificação da Proposição

Autor
Fabio Trad - PMDB/MS

Apresentação
25/06/2013

Ementa
Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre a responsabilidade das partes e de seus procuradores por litigância de má-fé.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
25/06/2013 CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
Apresentação do Voto em Separado n. 2 CCJC, pelo Deputado Fábio Trad.

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/06/2013

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 2 CCJC, pelo Deputado Fábio Trad. Inteiro teor