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PL 7700/2010 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
VTS 1 CDEICS => PL 7700/2010 Voto em Separado 21/08/2013 Afonso Florence Parecer do Relator, Dep. Afonso Florence (PT-BA), pela rejeição. Inteiro teor
VTS 2 CDEICS => PL 7700/2010 Voto em Separado 11/09/2013 Marcelo Matos Institui a obrigatoriedade de auditoria externa, independente e periódica, em entidades certificadoras que criem, promovam, concedam ou distribuam certificações ambientais, selos de qualidade, selos verde ou congêneres, a ser realizada por entidades acreditadoras. Inteiro teor
PRV 1 CDEICS => PL 7700/2010 Parecer Vencedor 06/05/2014 Ângelo Agnolin Institui a obrigatoriedade de auditoria externa, independente e periódica, em entidades certificadoras que criem, promovam, concedam ou distribuam certificações ambientais, selos de qualidade, selos verdes ou congêneres, a ser realizada por entidades acreditadoras. Inteiro teor
PAR 1 CDEICS => PL 7700/2010 Parecer de Comissão 07/05/2014 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Aprovado o Parecer Vencedor do Deputado Angelo Agnolin. Apresentaram votos em separado os Deputados João Dado, Marcelo Matos e Ângelo Agnolin. O parecer do Relator, Dep. Afonso Florence, passou a constituir Voto em Separado.. Parecer do Relator, Dep. Afonso Florence (PT-BA), pela rejeição. Inteiro teor
SBT-A 1 CDEICS => PL 7700/2010 Substitutivo adotado pela Comissão 07/05/2014 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Institui a obrigatoriedade de auditoria externa, independente e periódica, em entidades certificadoras que criem, promovam, concedam ou distribuam certificações ambientais, selos verde ou congêneres, a ser realizada por entidades acreditadoras. Inteiro teor
SBT 1 CDEICS => PL 7700/2010 Substitutivo 09/05/2014 Ângelo Agnolin Institui a obrigatoriedade de auditoria externa, independente e periódica, em entidades certificadoras que criem, promovam, concedam ou distribuam certificações ambientais, selos de qualidade, selos verdes ou congêneres, a ser realizada por entidades acreditadoras. Inteiro teor