PRV 1 CDEICS => PL 7700/2010
Inteiro teor
Parecer Vencedor
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Ângelo Agnolin - PDT/TO
Apresentação
06/05/2014
Ementa
Institui a obrigatoriedade de auditoria externa, independente e periódica, em entidades certificadoras que criem, promovam, concedam ou distribuam certificações ambientais, selos de qualidade, selos verdes ou congêneres, a ser realizada por entidades acreditadoras.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 06/05/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
Institui a obrigatoriedade de auditoria externa, independente e periódica, em entidades certificadoras que criem, promovam, concedam ou distribuam certificações ambientais, selos de qualidade, selos verdes ou congêneres, a ser realizada por entidades acreditadoras. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 06/05/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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| 15/05/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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