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PL 6361/2009 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 6361/2009 Parecer do Relator 27/11/2012 João Paulo Lima Parecer do Relator, Dep. João Paulo Lima (PT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 40/1999, do PL 1072/1999 e do PL 2856/1997, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3067/1997, do PL 3349/1997 e do PL 3577/1997, apensados, e do substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 6361/2009 Substitutivo 27/11/2012 João Paulo Lima O Congresso Nacional decreta Inteiro teor

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
SBT 1 CCTCI => PL 6361/2009 Substitutivo 20/05/2011 Silas Câmara Inteiro teor
VTS 1 CCTCI => PL 6361/2009 Voto em Separado 08/06/2011 Júlio Campos Dispõe sobre o respeito ao direito, estabelecido no inciso X do artigo 5º da Constituição Federal, de inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, quando sob custódia de autoridade policial ou judicial. Inteiro teor
PRL 3 CCTCI => PL 6361/2009 Parecer do Relator 04/07/2011 Silas Câmara Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSC-AM), pela aprovação do PL 2856/1997, do PL 3067/1997, do PL 3349/1997, do PL 3577/1997, do PL 40/1999 e do PL 1072/1999, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição do PL 6.361/09. Inteiro teor
SBT 2 CCTCI => PL 6361/2009 Substitutivo 04/07/2011 Silas Câmara Inteiro teor
PAR 1 CCTCI => PL 6361/2009 Parecer de Comissão 08/08/2012 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Júlio Campos.. Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSC-AM), pela aprovação do PL 2856/1997, do PL 3067/1997, do PL 3349/1997, do PL 3577/1997, do PL 40/1999 e do PL 1072/1999, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição do PL 6.361/09. Inteiro teor