PL 6196/2009 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 6196/2009 | Parecer do Relator | 13/09/2011 | Bonifácio de Andrada | Parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 6207/2009, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 6196/2009 | Substitutivo | 13/09/2011 | Bonifácio de Andrada | Altera o caput do art. 265 do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal. Inteiro teor |