PDC 1375/2009 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CAPADR => PDC 1375/2009 | Parecer do Relator | 03/06/2009 | Osvaldo Reis | Parecer do Relator, Dep. Osvaldo Reis (PMDB-TO), pela aprovação. Inteiro teor |
| VTS 1 CAPADR => PDC 1375/2009 | Voto em Separado | 07/07/2009 | Beto Faro | Voto em Separado do PDC 1375/2009 Inteiro teor |
| PAR 1 CAPADR => PDC 1375/2009 | Parecer de Comissão | 15/07/2009 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Beto Faro.. Parecer do Relator, Dep. Osvaldo Reis (PMDB-TO), pela aprovação. Inteiro teor |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| SBT 1 CCJC => PDC 1375/2009 | Substitutivo | 05/08/2014 | Moreira Mendes | SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº1.375, DE 2009 Determina a sustação do parágrafo único do art. 152-A do Decreto n° 6.514, de 22 de julho de 2008, com redação dada pelo Decreto n° 6.695, de 15 de dezembro de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações e dá outras providências. O Congresso Nacional decreta: Art. 1° Ficam sustados os efeitos do parágrafo único do art. 152-A do Decreto n° 6.514, de 22 de julho de 2008, com redação dada pelo Decreto n° 6.695, de 15 de dezembro de 2008. Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Inteiro teor |
| PRL 3 CCJC => PDC 1375/2009 | Parecer do Relator | 05/08/2014 | Moreira Mendes | Parecer do Relator, Dep. Moreira Mendes (PSD-RO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CMADS => PDC 1375/2009 | Parecer do Relator | 22/09/2009 | Wandenkolk Gonçalves | Parecer do Relator, Dep. Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CMADS => PDC 1375/2009 | Parecer de Comissão | 14/10/2009 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), pela aprovação. Inteiro teor |