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PL 4283/2008 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 4283/2008 Parecer do Relator 04/03/2010 Nelson Trad Parecer do Relator, Dep. Nelson Trad (PMDB-MS), pela constitucionalidade e injuridicidade e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDEICS => PL 4283/2008 Parecer do Relator 01/04/2009 Guilherme Campos Parecer do Relator, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP), pela aprovação. Inteiro teor
VTS 1 CDEICS => PL 4283/2008 Voto em Separado 07/07/2009 Miguel Corrêa Altera os arts. 57 e 175 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, incluindo o Instituto Nacional de Propriedade Industrial no pólo passivo da relação processual, quando o mesmo não for autor, na forma dos arts. 56 e 173 da mesma lei. Inteiro teor
PRL 2 CDEICS => PL 4283/2008 Parecer do Relator 27/08/2009 Guilherme Campos Parecer do Relator, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP), pela rejeição. Inteiro teor
PAR 1 CDEICS => PL 4283/2008 Parecer de Comissão 28/10/2009 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Miguel Corrêa.. Parecer do Relator, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP), pela rejeição. Inteiro teor