VTS 1 CDEICS => PL 4283/2008
Inteiro teor
Voto em Separado
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Miguel Corrêa - PT/MG
Apresentação
07/07/2009
Ementa
Altera os arts. 57 e 175 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, incluindo o Instituto Nacional de Propriedade Industrial no pólo passivo da relação processual, quando o mesmo não for autor, na forma dos arts. 56 e 173 da mesma lei.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 07/07/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CDEIC, pelo Dep. Miguel Corrêa |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 07/07/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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