PRL 1 CSSF => PL 4019/2008 |
Parecer do Relator |
01/07/2009 |
Bel Mesquita |
Parecer da Relatora, Dep. Bel Mesquita (PMDB-PA), pela aprovação.
Inteiro teor
|
VTS 1 CSSF => PL 4019/2008 |
Voto em Separado |
27/04/2010 |
Dr. Rosinha |
"Altera a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, para permitir a separação litigiosa e o divórcio litigioso por meio de convenção de arbitragem, salvo quando houver interesse de incapazes".
Inteiro teor
|
PRL 2 CSSF => PL 4019/2008 |
Parecer do Relator |
30/06/2011 |
Geraldo Resende |
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS), pela rejeição.
Inteiro teor
|
PAR 1 CSSF => PL 4019/2008 |
Parecer de Comissão |
18/09/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Dr. Rosinha..
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS), pela rejeição.
Inteiro teor
|