| PRL 1 CCJC => PL 2271/2007 |
Parecer do Relator |
11/03/2024 |
Pedro Aihara |
Parecer do Relator, Dep. Pedro Aihara (PRD-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 5033/2016, 4074/2019, 4074/2020, 723/2021, 1671/2021, 4525/2019, 3113/2020, 3331/2021, 2098/2022, 2100/2022, 3038/2023, 2749/2022, 2785/2022, 2256/2022, 122/2023, 383/2023, e 2740/2023, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCJC => PL 2271/2007 |
Substitutivo |
11/03/2024 |
Pedro Aihara |
Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que "dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais", para dar nova redação ao inciso III do art. 31 e revogar seu inciso IV, vedar a proibição de ingresso de pessoas portando símbolos nacionais em instituições públicas ou privadas e tipificar a destruição ou o ultraje de símbolos nacionais.
Inteiro teor
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| PRL 2 CCJC => PL 2271/2007 |
Parecer do Relator |
08/11/2024 |
Pedro Aihara |
Parecer do Relator, Dep. Pedro Aihara (PRD-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 5.033/2016, 4.074/2019, 4.074/2020, 723/2021, 1.671/2021, 4.525/2019, 3.113/2020, 3.331/2021, 2.098/2022, 2.100/2022, 3.038/2023, 2.749/2022, 2.785/2022, 2.256/2022, 122/2023, 383/2023, e 2.740/2023, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CCJC => PL 2271/2007 |
Substitutivo |
08/11/2024 |
Pedro Aihara |
Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, no que "dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais".
Inteiro teor
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