PRL 1 CCJC => PL 2271/2007
Inteiro teor
Parecer do Relator
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Pedro Aihara - PRD/MG
Apresentação
11/03/2024
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Pedro Aihara (PRD-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 5033/2016, 4074/2019, 4074/2020, 723/2021, 1671/2021, 4525/2019, 3113/2020, 3331/2021, 2098/2022, 2100/2022, 3038/2023, 2749/2022, 2785/2022, 2256/2022, 122/2023, 383/2023, e 2740/2023, apensados, com substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 11/03/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Parecer do Relator, Dep. Pedro Aihara (PRD-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 5033/2016, 4074/2019, 4074/2020, 723/2021, 1671/2021, 4525/2019, 3113/2020, 3331/2021, 2098/2022, 2100/2022, 3038/2023, 2749/2022, 2785/2022, 2256/2022, 122/2023, 383/2023, e 2740/2023, apensados, com substitutivo. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 11/03/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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