| VTS 1 CCTCI => PL 2007/2007 |
Voto em Separado |
19/05/2008 |
Ratinho Junior |
Parecer do Relator, Dep. Ratinho Junior (PSC-PR), pela aprovação deste, e do PL 2680/2007, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCTCI => PL 2007/2007 |
Substitutivo |
19/05/2008 |
Ratinho Junior |
Altera a Lei n° 4.117, de 27 de agosto de 1962 - Código Brasileiro de Telecomunicações.
Inteiro teor
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| PRL 2 CCTCI => PL 2007/2007 |
Parecer do Relator |
05/11/2008 |
Ratinho Junior |
Parecer do Relator, Dep. Ratinho Junior (PSC-PR), pela aprovação deste, e do PL 2680/2007, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CCTCI => PL 2007/2007 |
Substitutivo |
05/11/2008 |
Ratinho Junior |
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| PAR 1 CCTCI => PL 2007/2007 |
Parecer de Comissão |
17/12/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Miro Teixeira contra os votos dos Deputados Ratinho Junior, Paulo Roberto e Paulo Bornhausen. O parecer do Relator, Dep. Ratinho Junior, passou a constituir Voto em Separado..
Parecer Vencedor, Dep. Miro Teixeira (PDT-RJ), pela rejeição deste, e do PL 2680/2007, apensado.
Inteiro teor
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| PRV 2 CCTCI => PL 2007/2007 |
Parecer Vencedor |
17/12/2008 |
Miro Teixeira |
Parecer Vencedor, Dep. Miro Teixeira (PDT-RJ), pela rejeição deste, e do PL 2680/2007, apensado.
Inteiro teor
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