SBT 1 CCTCI => PL 2007/2007 Inteiro teor
Substitutivo


Acessório de:


Identificação da Proposição

Apresentação
19/05/2008

Ementa
Altera a Lei n° 4.117, de 27 de agosto de 1962 - Código Brasileiro de Telecomunicações.

Dados Complementares:
Flexibiliza o horário de transmissão do programa "A Voz do Brasil" para o horário compreendido entre as dezenove e as vinte e duas horas; obriga a veiculação de vinheta informando o horário em que será retransmitido o programa.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
19/05/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCTCI, pelo Dep. Ratinho Junior

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/05/2008

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCTCI, pelo Dep. Ratinho Junior Inteiro teor