PL 1992/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 1992/2007 Parecer do Relator 22/11/2011 Maurício Quintella Lessa Parecer do Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 1992/2007 Parecer do Relator 07/04/2011 Silvio Costa Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa (PTB-PE), pela aprovação deste e rejeição de todas as emendas apresentadas na Comissão. Inteiro teor
VTS 1 CTASP => PL 1992/2007 Voto em Separado 14/06/2011 Alice Portugal Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal -FUNPRESP, e dá outras providências. Inteiro teor
PRL 2 CTASP => PL 1992/2007 Parecer do Relator 27/06/2011 Silvio Costa Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa (PTB-PE), pela aprovação deste, das Emendas de nºs 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 15, 18, 21, 23, 24, 25, 28, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 42, 43, 45, 46, 47, 49, 52, 54, 55, 57, 59 e 60, parcialmente das Emendas de nºs 14 e 20, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas de nºs 1, 16, 17, 19, 22, 26, 27, 32, 39, 40, 41, 44, 48, 50, 51, 53, 56 e 58 Inteiro teor
SBT 1 CTASP => PL 1992/2007 Substitutivo 27/06/2011 Silvio Costa Institui o regime de Previdência Complementar para os servidores Públicos Federais titulares de cargo efetivo, iclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal - FUNPRESP, e dá outras providências. Inteiro teor
PRR 3 CTASP => PL 1992/2007 Parecer Reformulado 04/08/2011 Silvio Costa Parecer Reformulado, Dep. Silvio Costa (PTB-PE), pela aprovação deste e, parcial ou integral, das emendas nºs 3, 11, 12, 13, 20, 23, 24, 25, 30, 32, 42, 44, 45, 46, 47 e 49, com substitutivo, e pela rejeição das demais emendas apresentadas na Comissão. Inteiro teor
SBT 2 CTASP => PL 1992/2007 Substitutivo 04/08/2011 Silvio Costa Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal - FUNPRESP, e dá outras providências Inteiro teor
SBT 3 CTASP => PL 1992/2007 Substitutivo 10/08/2011 Silvio Costa Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal - FUNPRESP, e dá outras providências. Inteiro teor
PRR 4 CTASP => PL 1992/2007 Parecer Reformulado 10/08/2011 Silvio Costa Parecer Reformulado, Dep. Silvio Costa (PTB-PE), pela aprovação deste e, parcial ou integral, das emendas nºs 3, 11, 12, 13, 18, 20, 23, 24, 25, 30, 31, 32, 42, 44, 45, 46, 47, 49, 51, 54, 56 e 59, com substitutivo, e pela rejeição das demais emendas apresentadas na Comissão. Inteiro teor
VTS 2 CTASP => PL 1992/2007 Voto em Separado 23/08/2011 Paulo Pereira da Silva Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal -FUNPRESP, e dá outras providências. Inteiro teor
VTS 3 CTASP => PL 1992/2007 Voto em Separado 24/08/2011 Andreia Zito Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal -FUNPRESP, e dá outras providências. Autor: PODER EXECUTIVO Relatora: Deputado SILVIO COSTA Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PL 1992/2007 Parecer de Comissão 31/08/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Alice Portugal, Paulo Pereira da Silva, André Figueiredo e Andreia Zito.. Parecer Reformulado, Dep. Silvio Costa (PTB-PE), pela aprovação deste e, parcial ou integral, das emendas nºs 3, 11, 12, 13, 18, 20, 23, 24, 25, 30, 31, 32, 42, 44, 45, 46, 47, 49, 51, 54, 56 e 59, com substitutivo, e pela rejeição das demais emendas apresentadas na Comissão. Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PPP 1 CCJC => PL 1992/2007 Parecer Proferido em Plenário 14/12/2011 Chico D'Angelo Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Chico D'Angelo (PT-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste Projeto de Lei e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
PPP 1 CFT => PL 1992/2007 Parecer Proferido em Plenário 14/12/2011 Ricardo Berzoini Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Ricardo Berzoini (PT-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária deste Projeto de Lei, e, no mérito, pela aprovação deste Projeto de Lei na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
PPP 1 CSSF => PL 1992/2007 Parecer Proferido em Plenário 14/12/2011 Rogério Carvalho Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rogério Carvalho (PT-SE), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação deste Projeto de Lei e das Emendas da CSSF de n.ºs 4, 6, 18, 19 e 23 e das Emendas de Plenário de n.ºs 8, 17 e 18, na forma do Substitutivo apresentado, e pela rejeição das Emendas da CSSF de n.ºs 1 a 3, 5, 7 a 17, 20 a 22 e 24 a 27 e das Emendas de Plenário de n.ºs 1 a 7, 9 a 16, 19 e 20. Inteiro teor
PPP 2 CCJC => PL 1992/2007 Parecer Proferido em Plenário 28/02/2012 Chico D'Angelo Parecer às Emendas de Plenario nºs 21 a 60, proferido e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Chico D'Angelo (PT-RJ), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário apresentadas e da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator da CSSF. Inteiro teor
PPP 2 CFT => PL 1992/2007 Parecer Proferido em Plenário 28/02/2012 Ricardo Berzoini Parecer às Emendas de Plenario nºs 21 a 60, proferido e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Ricardo Berzoini (PT-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário de nº 37, na forma da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator da CSSF, e pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 21 a 36 e 38 a 60. Inteiro teor
PPP 2 CSSF => PL 1992/2007 Parecer Proferido em Plenário 28/02/2012 Rogério Carvalho Parecer às Emendas de Plenário de nºs 21 a 60, proferido e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Rogério Carvalho (PT-SE), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário de nº 37, na forma de Subemenda Substitutiva Global, e pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 21 a 36 e 38 a 60. Inteiro teor
PPP 1 CTASP => PL 1992/2007 Parecer Proferido em Plenário 28/02/2012 Silvio Costa Parecer às Emendas de Plenário de nºs 21 a 60, proferido e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Silvio Costa (PTB/PE), pela Comissão Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário de nº 37, na forma da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator da CSSF, e pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 21 a 36 e 38 a 60. Inteiro teor
RDF 1 => PL 1992/2007 Redação Final 29/02/2012 Rogério Carvalho Redacao Final Inteiro teor