| PRL 1 CTASP => PL 1377/2007 |
Parecer do Relator |
31/01/2008 |
José Carlos Vieira |
Parecer do Relator, Dep. José Carlos Vieira (DEM-SC), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2007 da CTASP, e da Emenda 2/2007 da CTASP.
Inteiro teor
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| SBT 1 CTASP => PL 1377/2007 |
Substitutivo |
14/02/2008 |
José Carlos Vieira |
Dispõe sobre a guarda e conservação de bens apreendidos pela Administração Pública Federal e dá outras providências.
Inteiro teor
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| SBT 2 CTASP => PL 1377/2007 |
Substitutivo |
29/04/2009 |
Filipe Pereira |
Acresce dispositivos ao art. 10 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 - Lei de Improbidade Administrativa, para dispor sobre a guarda e conservação de bens apreendidos pela Administração Pública.
Inteiro teor
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| PRL 2 CTASP => PL 1377/2007 |
Parecer do Relator |
29/04/2009 |
Filipe Pereira |
Parecer do Relator, Dep. Filipe Pereira (PSC-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição das emendas apresentadas na Comissão.
Inteiro teor
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| PAR 1 CTASP => PL 1377/2007 |
Parecer de Comissão |
02/09/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Filipe Pereira (PSC-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição das emendas apresentadas na Comissão.
Inteiro teor
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