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PL 5594/2001 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 5594/2001 Parecer do Relator 13/11/2003 Coriolano Sales Parecer do Relator, Dep. Coriolano Sales, pela inconstitucionalidade, injuridicidade e ilegalidade. Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
VTS 2 CDC => PL 5594/2001 Voto em Separado 30/10/2002 Luisinho Cria a Área de Proteção Ambiental da Ilha de Boipeba Autor: Deputada Nice Lobão Relator : Deputado Luisinho Inteiro teor
VTS 1 CDC => PL 5594/2001 Voto em Separado 20/11/2002 Ricarte de Freitas Cria a área de Proteção Ambiental da Ilha de Boipeba Inteiro teor
PAR 1 CDC => PL 5594/2001 Parecer de Comissão 20/11/2002 Comissão de Defesa do Consumidor Inteiro teor
PRV 1 CDC => PL 5594/2001 Parecer Vencedor 09/12/2002 Ricarte de Freitas Parecer do Vencedor, Dep. Ricarte de Freitas, pela aprovação. Inteiro teor