PL 980/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 3 CDC => PL 980/2007 | Parecer do Relator | 22/08/2017 | Júlio Delgado | Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela rejeição deste, do PL 4921/2009, do PL 5449/2009, do PL 690/2011, do PL 6056/2016, do PL 7518/2010, do PL 3268/2015, e do PL 6238/2016, apensados, e pela aprovação do PL 4993/2009, do PL 5714/2009, do PL 1274/2015 e do PL 3755/2015, apensados, na forma do substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 2 CDC => PL 980/2007 | Substitutivo | 22/08/2017 | Júlio Delgado | Dispõe sobre a durabilidade dos comprovantes que especifica, emitidos por terminais eletrônicos e a possibilidade de seu envio em formato eletrônico aos consumidores. Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 980/2007 | Parecer de Comissão | 13/09/2017 | Comissão de Defesa do Consumidor | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela rejeição deste, do PL 4921/2009, do PL 5449/2009, do PL 690/2011, do PL 6056/2016, do PL 7518/2010, do PL 3268/2015, e do PL 6238/2016, apensados, e pela aprovação do PL 4993/2009, do PL 5714/2009, do PL 1274/2015 e do PL 3755/2015, apensados, na forma do substitutivo. Inteiro teor |
| SBT-A 1 CDC => PL 980/2007 | Substitutivo adotado pela Comissão | 13/09/2017 | Comissão de Defesa do Consumidor | NOVA EMENTA: Dispõe sobre a durabilidade dos comprovantes que especifica, emitidos por terminais eletrônicos e a possibilidade de seu envio em formato eletrônico aos consumidores. Inteiro teor |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| SBT 1 CDEICS => PL 980/2007 | Substitutivo | 01/07/2016 | Marcos Reategui | Dispõe sobre os comprovantes de pagamentos emitidos por terminais eletrônicos. Inteiro teor |
| SBT 5 CDEICS => PL 980/2007 | Substitutivo | 30/05/2019 | Vinicius Carvalho | Inteiro teor |
| PRL 5 CDEICS => PL 980/2007 | Parecer do Relator | 30/05/2019 | Vinicius Carvalho | Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), pela aprovação deste, do PL 4921/2009, do PL 4993/2009, do PL 5449/2009, do PL 690/2011, do PL 6056/2016, do PL 7518/2010, do PL 1274/2015, do PL 3268/2015, e do PL 6238/2016, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5714/2009, e do PL 3755/2015, apensados. Inteiro teor |
| PAR 1 CDEICS => PL 980/2007 | Parecer de Comissão | 05/06/2019 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), pela aprovação deste, do PL 4921/2009, do PL 4993/2009, do PL 5449/2009, do PL 690/2011, do PL 6056/2016, do PL 7518/2010, do PL 1274/2015, do PL 3268/2015, e do PL 6238/2016, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5714/2009, e do PL 3755/2015, apensados. Inteiro teor |
| SBT-A 1 CDEICS => PL 980/2007 | Substitutivo adotado pela Comissão | 05/06/2019 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços | Dispõe sobre a durabilidade dos comprovantes que especifica, emitidos por terminais eletrônicos e a possibilidade de seu envio em formato eletrônico aos consumidores. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PL 980/2007 | Parecer do Relator | 29/08/2007 | Max Rosenmann | Parecer do relator, Dep. Max Rosenmann, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor |
| PRL 2 CFT => PL 980/2007 | Parecer do Relator | 12/09/2007 | Max Rosenmann | Parecer do relator, Dep. Max Rosenmann, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor |
| PRL 3 CFT => PL 980/2007 | Parecer do Relator | 09/10/2023 | Gilberto Abramo | Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 980/2007, dos PLs nºs 4.921/2009, 4.993/2009, 5.449/2009, 5.714/2009, 7.518/2010, 690/2011, 1.274/2015, 3.268/2015, 3.755/2015, 6.056/2016, 6.238/2016, apensados, do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e no mérito, pela aprovação do PL nº 980/2007, na forma do Substitutivo adotado pela CDCEIS, e pela rejeição dos PLs nºs 4.921/2009, 4.993/2009, 5.449/2009, 5.714/2009, 7.518/2010, 690/2011, 1.274/2015, 3.268/2015, 3.755/2015, 6.056/2016, 6.238/2016, apensados, e do Substitutivo adotado pela CDC. Inteiro teor |