PLP 51/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
SBT 1 CFT => PLP 51/2007 Substitutivo 15/10/2013 Guilherme Campos Inteiro teor
SBT 2 CFT => PLP 51/2007 Substitutivo 06/12/2013 Guilherme Campos Inteiro teor
PRL 4 CFT => PLP 51/2007 Parecer do Relator 05/12/2019 Paulo Ganime Parecer do Relator, Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 51/2007, e dos PLPs nºs 391/2008, 407/2008, 304/2013, 306/2013, 310/2013, 330/2013, 332/2013, 342/2013, 314/2016, 321/2016 e 340/2017, apensados, e Substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público; e no mérito pela aprovação do PLP nº 51/2007, e dos PLPs nºs 391/2008, 407/2008, 304/2013, 310/2013, 330/2013, 332/2013, 342/2013, 314/2016, 321/2016 e 340/2017, apensados, e do Substitutivo da CTASP, na forma do Substitutivo; e pela rejeição do PLP nº 306/2013. Inteiro teor
SBT 3 CFT => PLP 51/2007 Substitutivo 05/12/2019 Paulo Ganime Inteiro teor
PAR 1 CFT => PLP 51/2007 Parecer de Comissão 17/12/2019 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 51/2007, e dos PLPs nºs 391/2008, 407/2008, 304/2013, 306/2013, 310/2013, 330/2013, 332/2013, 342/2013, 314/2016, 321/2016 e 340/2017, apensados, e Substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público; e no mérito pela aprovação do PLP nº 51/2007, e dos PLPs nºs 391/2008, 407/2008, 304/2013, 310/2013, 330/2013, 332/2013, 342/2013, 314/2016, 321/2016 e 340/2017, apensados, e do Substitutivo da CTASP, na forma do Substitutivo; e pela rejeição do PLP nº 306/2013. Inteiro teor
SBT-A 1 CFT => PLP 51/2007 Substitutivo adotado pela Comissão 19/12/2019 Comissão de Finanças e Tributação Revoga a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, que institui contribuições sociais, autoriza créditos de complementos de atualização monetária em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PLP 51/2007 Parecer do Relator 01/10/2013 Sandro Mabel Parecer do Relator, Dep. Sandro Mabel (PMDB-GO), pela rejeição deste e dos PLPs nºs 391/08, 407/08, 304/13, 306/13, 330/13 e 332/13, apensados; e pela aprovação dos PLPs nºs 310/13 e 328/13, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
PRR 1 CTASP => PLP 51/2007 Parecer Reformulado 02/10/2013 Sandro Mabel Parecer Reformulado, Dep. Sandro Mabel (PMDB-GO), pela rejeição deste, das Emendas apresentadas em Plenário e dos PLPs nºs 391/2008, 407/2008, 304/2013, 306/2013, 330/2013 e 332/2013, apensados; e pela aprovação dos PLPs nºs 310/2013 e 328/2013, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PLP 51/2007 Parecer de Comissão 02/10/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer Reformulado.. Parecer Reformulado, Dep. Sandro Mabel (PMDB-GO), pela rejeição deste, das Emendas apresentadas em Plenário e dos PLPs nºs 391/2008, 407/2008, 304/2013, 306/2013, 330/2013 e 332/2013, apensados; e pela aprovação dos PLPs nºs 310/2013 e 328/2013, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CTASP => PLP 51/2007 Substitutivo 02/10/2013 Sandro Mabel Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 110, de 29 de junho de 2001, a fim de fixar prazo para a vigência da contribuição social devida pelos empregadores em caso de despedida sem justa causa dos empregados e autorizar créditos de complementos de atualização monetária em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências. Inteiro teor