PRL 1 CCJC => PLP 51/2007
Inteiro teor
Parecer do Relator
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
18/08/2023
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei Complementar apensados nºs 391/2008, 407/2008, 306/2013, 330/2013, 332/2013, 314/2016, 310/2013, com emenda, e dos Substitutivos das Comissões de Trabalho, Serviço Público e Administração e da Comissão de Finanças e Tributação; e pela inconstitucionalidade e injuridicidade do Projeto de Lei Complementar nºs 304/2013, 342/2013, 321/2016 e 340/2017, apensados.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 18/08/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei Complementar apensados nºs 391/2008, 407/2008, 306/2013, 330/2013, 332/2013, 314/2016, 310/2013, com emenda, e dos Substitutivos das Comissões de Trabalho, Serviço Público e Administração e da Comissão de Finanças e Tributação; e pela inconstitucionalidade e injuridicidade do Projeto de Lei Complementar nºs 304/2013, 342/2013, 321/2016 e 340/2017, apensados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 18/08/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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