PL 813/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 813/2007 | Parecer do Relator | 06/08/2008 | Vital do Rêgo Filho | Parecer do Relator, Dep. Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, das Emendas ao Substitutivo 1 da Comissão de Defesa do Consumidor e do PL 2734/2008, apensado, nos termos do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 813/2007 | Parecer do Relator | 16/05/2013 | Odair Cunha | Parecer do Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 2.734/2008, apensado, das Emendas da Comissão de Defesa do Consumidor, nos termos do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor |
| PRL 3 CCJC => PL 813/2007 | Parecer do Relator | 12/12/2017 | Luiz Fernando Faria | Parecer do Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (PP-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 2734/2008, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, que saneia inconstitucionalidade e injuridicidade. Inteiro teor |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 813/2007 | Parecer do Relator | 31/10/2007 | Chico Lopes | Parecer do Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CDC => PL 813/2007 | Substitutivo | 31/10/2007 | Chico Lopes | Altera o art. 47 inserindo parágrafo único e dá nova redação ao § 2º do art. 52 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Inteiro teor |
| PRL 2 CDC => PL 813/2007 | Parecer do Relator | 10/04/2008 | Chico Lopes | Parecer do Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela aprovação deste, e das Emendas n°s 1 e 2 apresentadas ao primeiro substitutivo , e pela rejeição do PL 2734/2008, apensado, na forma do novo substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 2 CDC => PL 813/2007 | Substitutivo | 10/04/2008 | Chico Lopes | p |
| PRL 3 CDC => PL 813/2007 | Parecer do Relator | 27/05/2008 | Chico Lopes | Parecer do Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela aprovação deste, e das Emendas n°s 1 e 2 apresentadas ao primeiro substitutivo , e pela aprovação do PL 2734/2008, apensado, na forma do novo substitutivo. (CDC) Inteiro teor |
| SBT 3 CDC => PL 813/2007 | Substitutivo | 27/05/2008 | Chico Lopes | p |
| PAR 1 CDC => PL 813/2007 | Parecer de Comissão | 28/05/2008 | Comissão de Defesa do Consumidor | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela aprovação deste, e das Emendas n°s 1 e 2 apresentadas ao primeiro substitutivo , e pela aprovação do PL 2734/2008, apensado, na forma do novo substitutivo. (CDC) Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PL 813/2007 | Parecer do Relator | 14/12/2018 | Lucas Vergilio | Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 813/2007, do PL 2734/2008, apensado e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor; e, no mérito, pela aprovação do PL 813/2007, do PL 2734/2008, apensado e do Substitutivo da CDC, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CFT => PL 813/2007 | Substitutivo | 14/12/2018 | Lucas Vergilio | Inteiro teor |