PL 775/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 775/2007 | Parecer do Relator | 16/10/2008 | Regis de Oliveira | Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 775/2007 | Parecer de Comissão | 29/04/2010 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 775/2007 | Parecer do Relator | 03/04/2008 | Ademir Camilo | Parecer do Relator, Dep. Ademir Camilo (PDT-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CSPCCO => PL 775/2007 | Substitutivo | 03/04/2008 | Ademir Camilo | Insere um parágrafo único no art. 40 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PL 775/2007 | Parecer de Comissão | 25/06/2008 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Ademir Camilo (PDT-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |