| PRL 1 CCJC => PDC 1276/2001 |
Parecer do Relator |
10/10/2006 |
Roberto Magalhães |
Parecer do Relator, Dep. Roberto Magalhães (PFL-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
Inteiro teor
|
| SBT 1 CCJC => PDC 1276/2001 |
Substitutivo |
10/10/2006 |
Roberto Magalhães |
Aprova o ato que autoriza a Associação da Cidadania e dos Direitos Humanos - ACDH a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paraíso do Tocantins, Estado do Tocantins.
Inteiro teor
|
| PAR 1 CCJC => PDC 1276/2001 |
Parecer de Comissão |
07/11/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Roberto Magalhães (PFL-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
Inteiro teor
|
| RDF 1 CCJC => PDC 1276/2001 |
Redação Final |
07/12/2006 |
Fernando Coruja |
Inteiro teor
|
