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SBT 1 CCJC => PDC 1276/2001 Inteiro teor
Substitutivo


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Roberto Magalhães - PFL/PE

Apresentação
10/10/2006

Ementa
Aprova o ato que autoriza a Associação da Cidadania e dos Direitos Humanos - ACDH a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paraíso do Tocantins, Estado do Tocantins.

Dados Complementares:
Aumenta o prazo da concessão para 10 (dez) anos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
10/10/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Roberto Magalhães

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/10/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Roberto Magalhães Inteiro teor
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