REC 5/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
VTS 3 CCJC => REC 5/2007 Voto em Separado 28/06/2007 Geraldo Pudim Parecer do Relator, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ), pelo não provimento deste, do REC 7/2007 e do REC 11/2007, apensados. Inteiro teor
VTS 1 CCJC => REC 5/2007 Voto em Separado 22/08/2007 Bruno Araújo Recurso nº 5, de 2007 (Apensados os Recursos nºs 7 e 11 de 2007) Inteiro teor
VTS 2 CCJC => REC 5/2007 Voto em Separado 28/08/2007 Regis de Oliveira Recorre da decisão da Presidência em questão de ordem a respeito do tratamento dado a medidas provisórias durante o período em que, chegando a Câmara dos Deputados, ainda não sobrestam a pauta. Inteiro teor
PRV 1 CCJC => REC 5/2007 Parecer Vencedor 05/09/2007 Magela Parecer Vencedor, Dep. Magela (PT-DF), pelo provimento deste, do REC 7/2007 e do REC 11/2007, apensados. Inteiro teor
PRV 2 CCJC => REC 5/2007 Parecer Vencedor 13/09/2007 Magela Parecer Vencedor, Dep. Magela (PT-DF), pelo provimento deste, do REC 7/2007 e do REC 11/2007, apensados. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => REC 5/2007 Parecer de Comissão 26/09/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer Vencedor contra os votos dos Deputados Odair Cunha, Leonardo Picciani e Geraldo Pudim, apresentaram votos em separado os Deputados Geraldo Pudim, Bruno Araújo e Regis de Oliveira. Parecer Vencedor, Dep. Magela (PT-DF), pelo provimento deste, do REC 7/2007 e do REC 11/2007, apensados. Inteiro teor