PRV 2 CCJC => REC 5/2007 Inteiro teor
Parecer Vencedor


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Identificação da Proposição

Apresentação
13/09/2007

Ementa
Parecer Vencedor, Dep. Magela (PT-DF), pelo provimento deste, do REC 7/2007 e do REC 11/2007, apensados.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
13/09/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Parecer Vencedor, Dep. Magela (PT-DF), pelo provimento deste, do REC 7/2007 e do REC 11/2007, apensados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 2 CCJC, pelo Dep. Magela Inteiro teor
  • Parecer Vencedor, Dep. Magela (PT-DF), pelo provimento deste, do REC 7/2007 e do REC 11/2007, apensados. Inteiro teor