PL 7537/2006 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
VTS 1 CCJC => PL 7537/2006 Voto em Separado 01/02/2008 Regis de Oliveira Institui sistema proporcional de voto distrital para eleição de Deputados Federais e Estaduais, e dá outras providências. Inteiro teor
PRL 7 CCJC => PL 7537/2006 Parecer do Relator 22/10/2013 Arthur Oliveira Maia Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), pela inconstitucionalidade deste, do PL 1297/2007, do PL 809/2011 e do PL 5915/2013, apensados, e pela injuridicidade do PL 7986/2010, do PL 574/2011, do PL 593/2011 e do PL 1596/2011, apensados, prejudicado o exame dos demais aspectos. Inteiro teor
PRL 8 CCJC => PL 7537/2006 Parecer do Relator 07/05/2015 Arthur Oliveira Maia Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (SD-BA), pela inconstitucionalidade deste, do PL 1297/2007, do PL 5915/2013 e do PL 809/2011, apensados, e pela injuridicidade do PL 7986/2010, do PL 574/2011, do PL 593/2011, do PL 1596/2011 e do PL 413/2015, apensados. Inteiro teor