PRL 7 CCJC => PL 7537/2006
Inteiro teor
Parecer do Relator
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
22/10/2013
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), pela inconstitucionalidade deste, do PL 1297/2007, do PL 809/2011 e do PL 5915/2013, apensados, e pela injuridicidade do PL 7986/2010, do PL 574/2011, do PL 593/2011 e do PL 1596/2011, apensados, prejudicado o exame dos demais aspectos.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 22/10/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), pela inconstitucionalidade deste, do PL 1297/2007, do PL 809/2011 e do PL 5915/2013, apensados, e pela injuridicidade do PL 7986/2010, do PL 574/2011, do PL 593/2011 e do PL 1596/2011, apensados, prejudicado o exame dos demais aspectos. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 22/10/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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